Jader B Almeida, Estudante
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Jader B Almeida

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Jader B Almeida, Estudante
Jader B Almeida
Comentário · há 4 meses
Dr. Leonardo...
em contato com a ANEEL... a mesma reconhece a cobrança do ICMS desta forma:
"O ICMS é regulamentado pela Lei Complementar nº
87, de 1996, e pela legislação tributária de cada estado, razão pela qual as alíquotas podem variar de estado para estado. A Lei Complementar citada dispõe que o ICMS integra a sua base de cálculo, impondo a chamada"cobrança por dentro", mediante a qual o imposto é calculado sobre o importe da conta de energia, resultante da aplicação das tarifas sobre os itens de fornecimento, de acordo com a fórmula abaixo: ICMS = (I x A):(100 - A), em que I - Importe de conta em R$; A - Alíquota do ICMS Para melhor entendimento da questão, exemplificaremos o cálculo do ICMS, tomando como base os seguintes valores: Importe = R$ 100,00 Alíquota = 25% ICMS = (R$ 100,00 x 25) : (100 – 25) ICMS = R$ 2.500,00 : 75 = R$ 33,33 ICMS = R$ 33,33 Lembramos, ainda, que as empresas distribuidoras de energia elétrica são as responsáveis tanto pelo recolhimento desse tributo na fatura de energia elétrica quanto pelo posterior repasse aos estados ou ao Distrito Federal"
...................................................................................
após receber esse informe, tomei o direito de questionar qual a origem do IMPORTE DA CONTA DE ENERGIA... no meu Estado o valor em que incide o calculo como BASE vem a ser a somatória de:
1.Geração de Energia;
2.Transmissão;
3.Distribuição;
4.Encargos Setoriais e por fim
5.Tributos (que nada mais é que a soma do ICMS+PIS+COFINS)...
Tomando como exemplo uma de minhas contas de energia, segue: onde, o CONSUMO ATIVO desta fatura soma R$ 145,92...
em outro campo da fatura é apresentado um quadro que se denomina COMPOSIÇÃO DO CONSUMO em que se destacam:
GERAÇÃO DE ENERGIA - R$ 56,49; TRANSMISSÃO - R$ 2,11; DISTRIBUIÇÃO - R$ 33,27; ENCARGOS SETORIAIS - R$ 11,34; e TRIBUTOS - R$ 42,71...
em que a soma desta composição totaliza o mesmo valor do Consumo Ativo R$ 145,92, que por sua passa a ser o mesmo valor para incidência da Base de Cálculos do ICMS (25%), do PIS e do COFINS.

Minha dúvida nasce de onde devo proceder o calculo para encontrar o valor por dentro do ICMS... se da Geração de Energia... se do Consumo ativo... ou se da composição da soma de todos os itens menos a Transmissão e a Distribuição...

Reconhecer a plicação indevida é fácil porem como proceder com a correção para servir de parâmetro é que é complicado...

Teria como o Sr. contribuir com essa analise...

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