uma duvida: a obrigatoriedade de se anexar os cálculos na fase de exordial? sendo possível a disponibilização da planilha, favor enviar ao e-mail... jbaadvocacia@hotmail.com grato...
uma duvida: a obrigatoriedade de se anexar os cálculos na fase de exordial? sendo possível a disponibilização da planilha, favor enviar ao e-mail... jbaadvocacia@hotmail.com grato...
Presado... uma questão q me persegue... mesmo sendo reconhecido q não é punível a tentativa de contravenção... ainda assim poderia o MP abrir uma ação contra um agente por tentativa de
Presado... uma questão q me persegue... mesmo sendo reconhecido q não é punível a tentativa de contravenção... ainda assim poderia o MP abrir uma ação contra um agente por tentativa de
Prezado... não sei se terei sucesso em dispor de sua resposta... meu questionamento é: uma vez que a tentativa de contravenção não é punivel, pode mesmo assim o MP proceder com uma ação imputando ao
Prezado... não sei se terei sucesso em dispor de sua resposta... meu questionamento é: uma vez que a tentativa de contravenção não é punivel, pode mesmo assim o MP proceder com uma ação imputando ao
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